Será o Descaso e a Educação faces de uma mesma moeda?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia do Ministério da Educação que tem como missão prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação, visando garantir ensino de qualidade a todos os brasileiros.

Os recursos do FNDE são direcionados aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e organizações não-governamentais para atendimento às escolas públicas de educação básica.

Entre as suas ações mais importantes estão o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Nacional do Livro Didático, o Programa Dinheiro Direto na Escola e os programas de transporte escolar.

O FNDE também libera recursos para diversos projetos e ações educacionais, como o Brasil Alfabetizado, a educação de jovens e adultos, a educação especial, o ensino em áreas remanescentes de quilombos e a educação escolar indígena.

 
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo composto por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal

Em cada estado, o Fundo é composto por percentuais das seguintes receitas:

• Fundo de Participação dos Estados – FPE.
• Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
• Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações– IPIexp.
• Desoneração das Exportações (LC nº 87/96).
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD.
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
• Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios.

 Bem, mas voce pode dizer (Se cosneguiu chegar até aqui com a leitura): O QUE ISSO TEM A VER?

Muito simples, a educação é financiada por recursos captados atravez desse fundos. Logicamente se a arrecadação com esse fundo for baixa, o repasse para o fundo tambem será baixa; A transferencia e feita pelo numero de alunos matriculado em cada municipio. Se diminui o numero de aluno, tambem reduzirá o repasse.

Ao colocar esse dados a sua disposição, espero que entenda que ninguem é uma ilha, muito menos a educação. Tudo que se passe em volta da escola, de uma forma ou de outra respinga na educação ( ou ao menos, em seu financiamento). Nesse sentido, cabe a todos, zelar pela educação- professores alunos, pais de alunos, gestores publicos, sob penas todos padecerem ( Uns mais do que outros. Mas todos sofrendo!)

Receita/Ano	2007	2008	2009	2010/2020
FPE	16,66%	18,33%	20%
FPM	16,66%	18,33%	20%
ICMS	16,66%	18,33%	20%
IPIexp	16,66%	18,33%	20%
Desoneração Exportações	16,66%	18,33%	20%
ITCMD	6,66%	13,33%	20%
IPVA	6,66%	13,33%	20%
ITR – Cota Municipal	6,66%	13,33%	20%
Complement. União	R$ 2 bilhões	R$ 3 bilhões	R$ 5 bilhões	10% da contribuição de estados e municípios