Companheiro(a) Professor(a) da Rede Estadual,

Aracaju (SE), 16 de maio de 2011

Ofício Circular nº 014/2011

 Companheiro(a) Professor(a) da Rede Estadual,

Diante da decisão do Governador Marcelo Déda de acabar com o Nível I (médio) e conseqüentemente acabar com a carreira dos professores, conforme o estabelecido no plano de carreira e estatuto, o Magistério Estadual de Sergipe, reunido em Assembleia Geral na manhã do dia 16 de maio do ano em curso, decidiu entrar em GREVE POR TEMPO INDETERMINADO a partir do dia 23 de maio próximo.

Na audiência mantida pelo SINTESE com o Governador, no dia 16 do mês em curso, que contou com a participação do Secretário de Estado da Educação; do Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; do Secretário de Estado da Fazenda; do Procurador Geral do Estado; do Secretário de Estado da Comunicação Social; do Subsecretário da Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais; e da Deputada Estadual Ana Lucia Vieira Menezes, foram apresentadas, pelo Estado de Sergipe, duas propostas a saber:

a) a primeira delas consistia na:

 i) transformação do Nível I em nível em extinção, imediatamente;

ii) reajustamento, a partir de maio de 2011, no mesmo percentual de correção do Piso Nacional do Magistério exclusivamente para esse nível, e

iii) reajustamento de 5,7% (cinco vírgula sete por cento) para os demais níveis da carreira, a partir de maio de 2011;

b) a segunda proposta apresentada consistia em:

i) transformação do Nível I em nível em extinção, a partir de 2012;

ii) reajustamento no mesmo percentual de correção do Piso Nacional do Magistério para todos os níveis da carreira, a partir de maio de 2011;

iii) pagamento do retroativo da dívida contraída entre janeiro e abril de 2011, em 06 (seis) parcelas vencíveis no ano de 2012, e

iiii) abertura de rediscussão sobre a carreira do magistério a partir de então até o final do ano de 2011.

O Governador fez questão de anunciar que o Estado de Sergipe, com esforço, conseguiria pagar o piso salarial do magistério no corrente exercício, mas impôs o acatamento integral da segunda proposta, dizendo que se não se aceitasse a mesma, o reajuste seria aquele explicitado na primeira proposta.

Disse, ainda, que a sua preocupação era com o que poderia ocorrer em 2012, pois, mantidas as condições atuais, seria impossível a concessão de reajuste do piso naquele ano.

Em contrapartida, o Sindicato se dispôs a levar para a categoria a seguinte proposta, acaso fosse acolhida pelo Executivo:

a) reajuste dos vencimentos de todos os níveis da carreira, conforme proposto pelo Governo na segunda proposta, pois explicitado que o Estado tinha recursos para fazê-lo;

b) divisão dos créditos retroativos na forma proposta pelo Executivo;

c) eliminação das inúmeras irregularidades encontradas pelo Sindicato em auditoria preliminar da folha de pagamentos, com a finalidade de redução de despesas;

d) rediscussão da estruturação da Secretaria de Estado da Educação, com o mesmo fim do item anterior;

e) revisão de procedimentos pela Secretaria de Estado da Educação, com o fim de ampliação da matrícula, notadamente do ensino médio, para o conseguinte aumento das receitas;

f) observado que tais medidas foram insuficientes para a garantia do reajustamento para 2012, seriam discutidas alternativas a serem implantadas ainda no segundo semestre de 2011.

A proposta do Sindicato, inicialmente, sensibilizou o Governador, mas, após uma pausa na reunião, foi solicitado ao Sindicato tempo para reflexão até o dia seguinte, 17 de maio de 2011.

Às 8:00 h da manhã desse dia, os Secretário de Estado da Educação; do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Subsecretário da Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais compareceram à sede o SINTESE e anunciaram que o Governo do Estado mantinha a proposta anterior, dando-se por terminada a reunião, após algumas argumentações da Direção do Sindicato, pugnando pela continuidade das negociações.

Após algum tempo, os Secretários de Estado retornaram ao SINTESE para formular uma terceira proposta, com o seguinte teor:

a) reajustamento, a partir de maio de 2011, no mesmo percentual de correção do Piso Nacional do Magistério exclusivamente para o Nível I da carreira do Magistério;

b) reajustamento de 5,7% (cinco vírgula sete por cento) para os demais níveis da carreira, a partir de maio de 2011;

c) estudo dos problemas detectados pelo SINTESE na folha de pagamentos, para, no prazo de 90 dias, verificar a possibilidade de extensão do reajuste para os demais níveis da carreira.

Mais uma vez, o Estado de Sergipe explicitou que se não fosse acatada a proposta, o reajuste seguiria a implementação da primeira proposta, dando por finalizada a negociação.

O fato de a decisão final do Governo do Estado quanto ao Piso Salarial Profissional, cujo valor definido em Lei é de R$ 1.187,00, a partir de janeiro de 2011, estar condicionada à destruição da Carreira do Magistério Público Estadual, tornou-a inacordável para os educadores da rede estadual de ensino, motivo que nos forçou ao movimento paredista e nos leva a solicitar a realização de audiência para fazer cumprir o disposto no art. 9º da Lei nº 7.783/89.

Ao reajustar apenas o nível I, relativo ao professor de nível médio, modalidade normal e conceder 5,7 %, linearmente, aos demais níveis da Carreira do Magistério, o Governo fere de morte a Lei Complementar nº 61/2001 e, mais grave ainda, a Lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, esta recentemente robustecida com a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o Piso é Lei, é Constitucional, é no vencimento, referente ao nível inicial da carreira, correspondente ao nível médio, para uma jornada de 40 horas semanais, aplicado nos demais níveis, conforme estabelecido nos Planos de Carreira.

O dever do SINTESE é lutar pelo Direito do cumprimento das Leis que estabeleceram a Carreira e o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público! Para isso é de fundamental importância o retorno da interlocução com o Governo para promover as imediatas mudanças requeridas na área da educação, mormente aquelas que dizem respeito à reestruração administrativa-financeira-pedagógica da Secretaria de Estado da Educação.

Esta entidade sindical está convicta de que o Governo tem disponibilidade para cumprir a legislação educacional vigente. No entanto, isso depende de vontade política do Governo do Estado.

Com coragem e compromisso daremos continuidade à luta histórica dos educadores por uma Educação Pública de qualidade social e pela valorização dos profissionais da educação.

Até a Vitória, sempre!

Angela Maria de Melo

Presidenta do SINTESE