<h2 align="center">Portabilidade Bancaria vs Funcionários Públicos Tobias Barreto</h2>

Em meados da segunda quinzena de dezembro deste ano, os servidores públicos municipais foram surpreendidos pela convocação da Administração para que fosse feito o cadastro de abertura de uma nova conta na Caixa Econômica Federal.

No caso da Secretaria Municipal de Educação, o calendário oficial é o seguinte:

1. da letra A até I, dia 29/12;
2. do J até L, será no dia 30/12
3. e da letra M até Z, será 04/01/2010.
4. Quem perder a inscrição nestas datas, fará nos dias 05 e 06 de janeiro do próximo ano.

Mas por que fazer a mudança das contas nos bancos que temos hoje para a Caixa Econômica Federal?

A questão é simples: aumentar a arrecadação para os cofres públicos.

Segundo o Secretário de Finanças, Diógenes Freitas, em administrações passadas o município "vendeu" a folha de pagamento para o Banco do Brasil, por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Só que essa transação não tinha sido feita de forma transparente e legal.

Alguém saiu ganhando por baixo dos panos, não se diz quem. De certeza, não foi o trabalhador tobiense ou o município!

 Diante dessa irregularidade o município pôs a folha em leilão no Pregão Presencial 008/2009, na dia 26 de agosto, para conseguir mais recursos, já que o BB não demonstrou interesse em rever esse acordo.

Realizada essa etapa, a vencedora foi a Caixa Econômica Federal , que pagará R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao município, para poder movimentar os recursos financeiros destinados ao pagamento dos servidores públicos de Tobias Barreto.

Como forma de “agradar” aos servidores, a Caixa oferece as seguintes vantagens:

1. Isenção de 100% da cesta de tarifas, que é R$ 21,50 no primeiro ano e desconto de 20% a partir do ano seguinte. Esse percentual pode ser maior dependendo da movimentação do cliente;


2. Cartão de crédito;


3. Cheque especial já disponível imediatamente. Sendo a taxa na casa de 6,5% mensal e o CET (Custo Efetivo Total) por volta de 117% anual;


4. E a lista segue, há mais "concessões".

A comissão do SINTESE em Tobias Barreto procurou a Gerência da CEF para apontar alguns problemas que a Caixa possui.

Listamos aqui:

• Falta de funcionário para tirar dúvidas dos clientes;


• Falta de dinheiro nos terminais de auto-atendimento nos fins de semana;


• Valor das tarifas;


• Portabilidade dos clientes entre outros;

O Gerente respondeu aos questionamentos, explicou as melhorias na CEF e as vantagens de sua agência.

Ou seja, encheu a bola da empresa que trabalha. (Novidade!)

Pegamos o máximo de informação sobre o processo e chegamos a seguinte conclusão:

1. Nenhuma das agências bancárias de Tobias Barreto respeita seus correntistas (principalmente nós, funcionários públicos);


2. O Município vai lucrar com essa operação;


3. Somente os economistas, poderiam saber quais realmente tem taxas menores (extorquem menos);


4. Resolução 3.402 do Conselho Monetário Nacional, assegura que o trabalhador poder ter uma conta salário sem que nada lhe seja cobrado;


5. Portabilidade bancária só será assegurada para o servidor público a partir de 2013;


6.  Quem quiser manter a conta da outra agência, abre uma conta-salário na Caixa, não paga nada e faz o sague e depósito no  banco que ja possui conta.

Conheça a portabilidade bancária

1. O que é?
   Os bancos estão obrigados a transferir os saldos da conta-salário para outra conta em instituição diferente, de acordo com a solicitação do cliente


2. Como fazer?
   O cliente deve comunicar ao banco, por escrito, ou por meio eletrônico, a conta de depósitos a ser creditado salário.


3. Qual o prazo para efetivar o processo?
   O banco deve atender ao pedido do cliente dentro de cinco dias úteis.


4. Quanto custa?
   O banco não pode cobrar para fazer a transferência.


5. O que fazer se a instituição se recusar a atender à solicitação?
   Entrar em contato com o Banco Central do Brasil pelo telefone 0800 9792345 ou pelo site do BCB, clicando aqui.


6. O que é conta-salário?
   É um tipo especial de conta, isenta de cobranças e tarifas bancárias. É exclusiva para depósito de salários; não permite movimentações.