Previdência Privada Municipal: O ouro de tolo do trabalhador

Pirita ou pirite, ou pirita de ferro, mineral de dissulfeto de ferro (FeS₂)  devido ao seu brilho metálico e à cor amarelo-dourada ja causou muita confusão na mãos de garimpeiros inexperientes. Fator decisivo para ser apelidado de ouro-dos-tolos (ou ouro-dos-parvos). Na mesma linha deste pseudoouro, tambem existe a expressão: “nem tudo que reluz é ouro”. Creio que essas expressões seja do conhecimento de todos e em ambos os casos a ideia transmitida é uma só: transmite a noção de engano, de equívoco, de falsas esperanças.

Não quero falar de nenhum mineral nem tão pouco de nenhuma atividade extrativista haja vista que não domino o conteúdo. O assunto que quero comentar também justifica um monstruoso equivoco. Um grande erro, com consequência devastadora para a vida do trabalhador. Trata-se do Regime de Previdência Própria (RPPS), tão defendido por muitos gestores públicos.

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 Veja a Normativa 02/2009 da MPS

Este “ouro de tolo”  para os prefeitos é a salvação para enfrentar as dificuldades do Regime Geral de Previdencial Social (RGPS). Para eles:

• Com o regime próprio, o trabalhador passaria  a ter direito ao aposento com paridade ao salario que recebe atualmente;
• Com ele, reduzia as filas e as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador na hora de requerer a seguridade social;
• O municipio passaria a ter uma economia em suas finanças;
• Como mais pessoas passariam a requerer  a aposentadoria, passaria a existir uma renovação no quadro de funcionário entre outros benefícios.

Mas nãoo existe esse brilho todo se apuramos os fatos.

Esquecendo essas vantagens, podemos encontrar uma série de contradiçoes perigosissimas. Eis algumas delas:

• Realmente o município, a principio, deixa de pagar 21% para o INSS, e passaria contribuir com apenas 16% da folha. Só que esse ganho é ilusório, porque a Administração passa a ter a necessidade de ter um equilibrio financeiro e atuarial maior, que nada mais é do que o municipio ter uma reserva maior como garantia para o pagamento de aponsetadoria futura, o que acarreta em uma contribuição  maior para compor esse fundo; 

• No Brasil, aproximadamente 2.300 municipios ja possuem previdência propria. Destes, 335 já decretaram falência e 700 estão em análise sobre a possível condição de falência;

• Em muitos municípios os gestores se apropriam destes recursos para outros fins, causando um prejuízo irreparável para o trabalhdor;

• Quando um município com previdência propria entra em falencia, nem sempre é possivel migrar para o RGPS.

Os municipios se encantam, pois hoje o municipio pode ficar negativo com o INSS, caso não cumpra suas obrigaçoes sociais. O INSS nesses casos, pode sequestrar os recursos direto no FPM. Com a previdência privada isso não acontece. Essa é a “menina dos olhos” dos prefeitos. Dar calote sem ter o perigo de ter sequestro de bens!

Confira dados da Previdência por Estado.

Agora ja é possivel saber o porquê do uso do termo “ouro de tolo”.

O trabalhador,no fundo, nao tem essa garantia ou esse ganho que estão vendendo. É mais uma enganação para o trabalhador.

Pensando nesse problema o SINTESE promoverá nos dias 15, 16 e 17 de abril deste ano, um curso para discutir este assunto.

Fiquem atentos (as) na LUTA PELOS NOSSOS DIREITOS.