Após 6 horas de
julgamento, STF confirma: Lei do Piso é constitucional
Hoje foi
um dia histórico para a educação pública brasileira. Por 7 a 2 ficou
decretado que todos os estados e municípios deverão cumprir
integralmente a Lei do Piso Salarial dos Professores. A Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso
(11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada hoje
(06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de
seis horas.
No Plenário 100 pessoas assistiram ao julgamento.
Do lado de fora, aproximadamente 500 educadores assistiram, em telão
instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro.
“Este é o primeiro passo para a valorização dos
educadores e resgate da profissão que tem sido tão injustiçada durante
anos”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro
Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167
improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo
Lewandowski, Celso Melo e Aires Brito. Em favor dos governadores
“traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco
Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela
improcedência parcial da Ação.
A cada voto proferido pelos
ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três
Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei”
podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o
presidente da CNTE se dirigiu às centenas de educadores que permaneciam
na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um
julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu à
pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos
os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de
qualidade”, comemorou Leão ao final do julgamento.
FONTE:CNTE.
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Mais uma vez Gilmar Mendes expressa insensibilidade, mostrando sua face elitista ou a favor das elites (políticas e econômicas), usando argumentos frágeis que logo foram refutados pelo bom senso de ministros como Celso de Melo, Joaquim Barbosa e Aires Brito que disse:"sala de aula acompanha o professor vida afora". Que o ministro sergipano do STF que usou de um discurso simples, mas muito eficaz, possa influenciar o governo do estado e os municípios. João Rabelo
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