O Direito a Redução, no agistério de Tobias Barreto

Muitos professores por não ter o costume de ler seus contra-cheques ou por não participarem assíduamente das assembleia do SINTESE, estão perdendo direitos, a tempos conquistados.


Um destes direito, diz  respeito a redução por tempo de serviço. Veja o que diz o Estatuto do Magistério de Tobias Barreto:

SEÇÃO VII

DOS DIREITOS ESPECIAIS

Art. 101 - Ao ocupante do cargo de Magistério, em efetiva regência de classe, conceder-se-á, automaticamente, redução progressiva da carga horária definitiva mensal de trabalho:

I - em 1/5 (um quinto) ao completar 15 (quinze) anos de efetivo exercício de função de Magistério;

II - em 1/4 (um quarto), ao completar 20 (vinte) anos de exercício de Magistério, ou ao atingir 50 (cinquenta) anos de idade, desde que, neste caso, conte com o mínimo de 15 (quinze) anos de docência.

§ 1º - A redução de carga horária, a que se refere este artigo, não implicará redução de vencimentos e vantagens adquiridas.

§ 2º - No cômputo do tempo para redução progressiva de carga horária, considerar-se-á o de efetivo exercício das atividades de professor em Estabelecimentos Particulares de Ensino e da Rede Pública de Ensino, desde que não concorrente ao período de Magistério Municipal.

§ 3º - No caso de Professor Regente de Turmas, as reduções de que trata este artigo incidirão sempre sobre a sua carga horária definitiva.

§ 4º - A concessão da redução de que trata este artigo é da competência do Secretário de Municipal da Educação.

Veja como fica esse direito na prática.

Redução para quem tem 15 anos de Magistério.

Horas mensais.	Sala de aula – 62,5%	Estudos – 12,5%	Coord. – 25%	Horas semanais
200	25	05	10	40
160	20	04	08	32
125	16	03	06	25

  

Redução para quem tem 20 anos de Magistério

Horas mensais.	Sala de aula – 62,5%	Estudos – 12,5%	Coord. – 25%	Horas semanais
200	20	04	08	32
160	16	03	07	26
125	13	02	05	20

Redução para quem tem mais de 20 anos de magistério.

Horas mensais.	Sala de aula – 62,5%	Estudos – 12,5%	Coord. – 25%	Horas semanais
200	29	03	08	30
160	15	03	06	24
125	12	02	05	19